Estabelecimentos de Restauração e Bebidas    Perguntas Frequentes
  • O que são coabitantes? Coabitantes são as pessoas que partilham o mesmo local de residência, que partilham os mesmos espaços, estão em proximidade e não estão protegidos (ex: pais e filhos). os colegas de trabalho ou os amigos que partilham a mesma viatura, por exemplo, têm que manter as medidas recomendadas. são conviventes.
  • Como se sabe se as pessoas são ou não coabitantes?  A responsabilidade cabe exclusivamente ao cliente. O estabelecimento não tem como verificar ou confirmar essa situação. é um risco que deve ser assumido pelo cliente.
  • Usar acrílicos no estabelecimento para diminuir a distância física de segurança?  A utilização de separadores ou acrílicos não substitui a redução da capacidade máxima do estabelecimento por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado de 2 metros entre as pessoas e garantir o cumprimento da legislação em vigor.
  • Qual o  limite para o número máximo de pessoas numa mesa? Não há limite máximo de pessoas por mesa, desde que esteja assegurada a regras dos coabitantes, do distanciamento físico e do limite máximo de pessoas no estabelecimento.
  • Devemos retirar artigos de decoração (ex. mantas/almofadas) que temos na nossa zona interior e exterior? Artigos de decoração como as mantas e almofadas que estão em contacto com os clientes, é aconselhável que sejam retiradas. assim,  são menos esses elementos que tem de ser higienizados entre cada utilização.
  • É permitido colocar esplanadas? Depende da decisão da própria câmara municipal. atualmente já existem várias câmaras municipais que aprovaram um regime excecional de alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporário de esplanada, que visa redistribuir o número de mesas já existente por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela DGS.
  • As mesas das esplanadas deverão estar distanciadas 2 metros, conforme recomendado pela DGS? Sim, as regras a cumprir nas esplanadas são as mesmas que têm que ser cumpridas no interior dos estabelecimentos. a única exceção é para o uso de máscara. No espaço exterior deixa de ser obrigatório.
  • Obrigatório medir a temperatura diariamente aos colaboradores antes de entrarem ao serviço? Não. A medição de temperatura aos colaboradores é facultativa. De acordo com o artigo 13.º-c do decreto-lei n.º 20/2020, de 1 de maio, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho, exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros. É contudo proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma. Caso haja medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho.
  • É proibido o regime biométrico, utilizado para controlo de assiduidade e pontualidade? Não temos conhecimento de legislação que proíba o registo biométrico, existem sim recomendações por parte da ordem dos médicos e act. A ordem dos médicos recomenda a todas as instituições de saúde do setor público, privado ou social que encontrem medidas alternativas ao registo biométrico. A act no seu recente documento sobre “medidas a adaptar nos locais de trabalho/ proteger os trabalhadores” indica que as empresas devem considerar a adoção de medidas alternativas ao registo biométrico utilizado para controlo de assiduidade. Caso não consiga outra medida alternativa, deve disponibilizar solução antisséptica de base alcoólica (saba) junto do registo biométrico para a higienização das mãos, antes e depois de uso do equipamento.
  • A entidade empregadora deverá providenciar a realização e avaliação pela medicina no trabalho dos seus colaboradores, para retomar a atividade em segurança?  Temos conhecimento que a autoridade para as condições de trabalho está a notificar algumas empresas para apresentarem um conjunto de informação, mas até à data não temos conhecimento que seja necessário a realização de novos exames médicos. a informação que tem sido mais frequentemente solicitada é: plano de contingência no âmbito da infeção pelo novo coronavírus sars-cov-22, assim como procedimentos a adotar perante um trabalhador com sintomas, atualização da avaliação de riscos profissionais em função da potencial exposição ao covid-19, correspondentes medidas propostas pelos serviços de sst e estado de implementação e fardamento e equipamentos de proteção individual – epi’s.
  • Os colaboradores devem usar máscaras/viseiras? Todos colaboradores devem colocar máscaras de proteção, que devem ser colocadas, utilizadas e removidas corretamente. Esta obrigação é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável (como é o caso dos cozinheiros). As viseiras, assim como os óculos de proteção, por só conferirem proteção aos olhos, só podem ser usadas como complemento das máscaras, mas nunca como seu substituto. O uso de máscara não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos.
  • Na cozinha as máscaras não representam um perigo para os cozinheiros, por exemplo ao nível da proteção contra incêndios? A obrigação do uso de máscaras é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável. esta situação verifica-se no caso dos cozinheiros quando se lida com altas temperaturas, pois os riscos que a máscara acarreta são maiores do que proteção que esta confere.
  • É obrigatório nos restaurantes, pastelarias e cafés o uso de máscaras por parte dos clientes? De acordo com o artigo 13.º-b do decreto-lei n.º 20/2020, de 1 de maio, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Uso de máscara não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos.
  • Obrigatório o uso de máscaras por parte dos clientes na esplanada? Não. a máscara é de utilização obrigatória apenas para o acesso ou permanência em espaços fechados.
  • As crianças também têm que usar máscara quando entram num estabelecimento? Sim, desde que tenham mais de 6 anos de idade.
  • Que tipo de máscara é exigida? Para profissionais em contacto frequente com o público está recomendado o uso de uma máscara profissional (nível ii), que pode ser de uso único ou reutilizável. Antes de a adquirir, verifique apenas se a máscara é comercializada por uma empresa certificada pelo citeve em https://www.citeve.pt/artigo/mascaras_aprovadas ou se possui o selo “máscaras – covid-19 aprovado”, atribuído pelo citeve. Sempre que adquira máscaras tenha em atenção a sua ficha técnica para verificar as condições de utilização e o número de lavagens. O uso de máscara não dispensa o cumprimento das regras de distanciamento social, de etiqueta respiratória e de higiene das mãos.
  • Como devem ser utilizadas as luvas descartáveis?  O uso de luvas, por conferir uma falsa sensação de segurança e inibir o colaborador na lavagem das mãos, apenas é aconselhável nas seguintes situações: se existir ferimentos ou infeções nas mãos e no decorrer das operações de limpeza e desinfeção. O mesmo par de luvas só pode ser utilizado para uma única tarefa e deve ser substituído se danificado ou se o colaborador interromper a tarefa. Se um colaborador estiver a executar uma mesma tarefa continuadamente, as luvas devem ser substituídas a cada 4 horas ou sempre que necessário.
  • Os empregados de mesa têm que usar luvas? Os empregados de mesa não têm, nem devem, usar luvas. as luvas devem ser substituídas pela lavagem correta e frequente das mãos.
  • Devemos desligar os secadores de mãos das casas de banho?  A DGS não recomenda o uso de secadores de mãos. Em sua substituição devem ser disponibilizadas toalhas de papel de uso único.
  • É obrigatório o dispensador de sabão das casas de banho ser automático? Não. O que deve ser automático são as torneiras.
  • É obrigatório o dispensador de papel higiénico ser fechado?  A orientação 023/2020 não faz qualquer referência ao dispensador de papel higiénico, mas aconselha-se a que este seja fechado para que não haja possibilidade do papel higiénico cair no chão e para evitar o contacto com as mãos de quem o vai utilizar.
  • O balde da casa de banho para os papéis das mãos pode ser aberto? Tem que ter tampa?  A orientação 023/2020 não faz qualquer referência ao balde para colocação dos toalhetes de papel de uso único, mas as boas práticas de higiene e segurança alimentar já existentes sugerem que os recipientes para o lixo devem estar forrados com sacos plásticos, possuírem tampa acionada por pedal, e serem limpos e desinfetados diariamente.
  • O que fazer às máscaras e luvas depois de usadas? Todos os equipamentos de proteção individual descartáveis, como as máscaras e luvas, quando retirados, devem ser prontamente colocados em recipientes para resíduos sólidos acionados por pedal e revestidos por sacos plásticos. os resíduos nunca devem ser calcados, nem deve ser apertado o saco para sair o ar. O saco de plástico apenas deve ser cheio até 2/3 da sua capacidade e deve ser bem fechado com 2 nós bem apertados e, preferencialmente, com um atilho ou adesivo.
  • Pode-se usar o ar condicionado?  Em caso de utilização de ar condicionado, esta deve ser feita em modo de extração e nunca de recirculação do ar. O equipamento deve ser alvo de uma manutenção adequada (desinfeção por método certificado).
  • O aumento da frequência de higiene deve ser registada? Ou deve ser apenas garantido o registo habitual segundo o plano de higienização em vigor já anteriormente? Devem ajustar o plano de higienização já existente com o aumento da frequência de algumas zonas e equipamentos, alteração de dosagens de detergentes (se for o caso) e registar quando efetuam a higienização. Os modelos podem ser os anteriores.
  • O aumento da frequência de higiene deve ser registada? ou deve ser apenas garantido o registo habitual segundo o plano de higienização em vigor já anteriormente? Devem ajustar o plano de higienização já existente com o aumento da frequência de algumas zonas e equipamentos e alteração de dosagens de detergentes (se for o caso). os modelos podem ser os já existentes. para equipamentos que sejam desinfetados a cada utilização, deverão colocar no plano a frequência com que o fazem.
  • Os cozinheiros que se encontram ao fogão necessitam de usar máscara? A obrigação do uso de máscaras é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável. esta situação verifica-se no caso dos cozinheiros quando se lida com altas temperaturas, pois os riscos que a máscara acarreta são maiores do que proteção que esta confere.
  • Como deve ser feito o transporte da loiça suja desde a mesa à copa? Segundo as boas práticas de higiene e segurança alimentar já existentes a cozinha deve ser próxima das copas, devendo ambas ser instaladas de forma a permitir uma comunicação rápida com a sala de refeições, sempre que possível, com trajetos diferenciados para sujos e limpos. O ideal é a existência de passa-pratos independentes com comunicação direta para as respetivas copas.
  • Se não são permitidos elementos decorativos nas mesas, qual a solução para os dispensadores de guardanapos? Os guardanapos só devem ser colocados na mesa na presença do cliente juntamente com os pratos, copos e talheres.
  • Os galheteiros podem ir à mesa com higienização após cada uso ou têm mesmo de ser os individuais descartáveis? A orientação 023/2020 não faz qualquer referência em relação aos galheteiros. Quando utilizados, devem ser colocados na mesa após solicitação por parte do cliente e higienizados a cada utilização.
  • Relativamente aos “motivos decorativos das mesas” podemos manter vasos de plantas naturais, ou estão incluídos nos que devemos retirar? Os vasos de plantas naturais estão incluídos nos incluídos motivos ou acessórios decorativos, pelo que devem ser retirados.
  • É permitido utilizar toalhas de pvc ou outro material? Sim, desde que as toalhas sejam desinfetadas entre cada cliente.
  • O que fazer quando o pagamento é efetuado em dinheiro? O colaborador que efetua a transação, assim como o cliente que efetua o pagamento, devem lavar imediatamente as mãos com água e sabão ou solução antisséptica de base alcoólica (saba), sempre antes e depois dos pagamentos.
  • Os buffet de saladas estão autorizados e se sim se existem restrições? Sim, desde que cumpra as duas seguintes condições: assegurar a manutenção da distância de segurança entre pessoas durante o tempo de permanência nas filas de espera, os alimentos passam a ser servidos diretamente por um colaborador, portador de máscara individual, neste caso os alimentos devem estar disponíveis em equipamentos protegidos (com tampa, porta, prateleira, etc.), de modo a impedir a queda sobre os alimentos de gotículas respiratórias, cabelos, objetos ou pó, até que o cliente os escolha e o colaborador os sirva. Estes equipamentos, por serem de contacto frequente, devem ser desinfetados com frequência.
  •  Os cafés e pastelarias têm as mesmas regras que a restauração? Sim. A orientação 023/2020 da DGS, aplica-se aos estabelecimentos de restauração e bebidas.
  • Os restaurantes inseridos em centros comerciais podem abrir no dia 18? Apesar dos estabelecimentos de restauração inseridos nos centros comerciais poderem abrir a 18 de maio, nas mesmas condições dos restantes, mantém-se o encerramento das áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) daqueles espaços, o que só está previsto acontecer a partir do dia 1 de junho, inviabilizando muitos estabelecimentos de funcionar normalmente.
  • Quem não cumprir a orientação da DGS pode ser multado? Com a publicação da resolução de conselho de ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, a orientação da DGS ganha força de lei no sentido do seu cumprimento.
  • Podemos manter o horário de funcionamento igual ao que já tínhamos ou temos que fechar às 23h? A resolução do conselho de ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, estabelece que os estabelecimentos de restauração poderão abrir a partir do dia 18 de maio desde que a partir das 23:00 horas o acesso ao público fique excluído para novas admissões.
  • O que é o selo estabelecimento saudável & seguro ou ”clean & safe”? Este selo distingue os estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, cafés, bares, etc.), que cumpram as recomendações da direção-geral da saúde para evitar a contaminação dos espaços com o novo coronavírus.  O selo tem a validade de um ano, é gratuito e opcional.
  • Em caso de fiscalização, como comprovo que o selo estabelecimento saudável & seguro afixado corresponde ao meu estabelecimento?  O selo que é afixado não tem qualquer informação quanto ao estabelecimento a que pertence, pelo que deve guardar o requerimento que deu origem ao pedido do mesmo, bem como o comprovativo de entrega da mera comunicação prévia, documentação que comprova a veracidade do selo.

 

Fonte: Informação retirada das orientações da DGS:


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