Estado de Emergência. Saiba as medidas do Governo

Neste período de 15 dias de estado de emergência, que poderá ser prorrogado, os cidadãos só deverão circular na via pública nas seguintes circunstâncias, mas deixou de ser uma imposição.

1 – Aquisição de bens e serviços;

2- Desempenho de atividades profissionais que não possam ser feitas a partir de casa;

3 – Aquisição de bens para trabalhar para quem estiver em teletrabalho;

4 – Deslocações por motivos de saúde;

5 – Deslocações por motivos de urgência – transporte de pessoas vítimas de violência doméstica; deslocações a médicos veterinários com os animais domésticos;

6 – Assistência familiar a pessoas vulneráveis;

7 – Cumprimentos das funções de tutela partilhada de filhos, ou seja os pais separados podem deslocar-se para visitar ou ir recolher os filhos;

8 – Deslocações a agências bancárias e de seguros;

9 – Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física;

10 - Retorno ao domicilio pessoal;

Isolamento obrigatório

  • A todos os cidadãos em vigilância ativa pelas autoridades de saúde, sob pena de crime de desobediência;
  • A cidadãos com 70 anos foi recomendado não sair de casa a não ser para o estritamente necessário.

Encerramento de estabelecimentos

  • Ficam impedidas de laborar atividades de hospitalidade e restauração, salvo as que forneçam refeições em regime de take-away ou entregas ao domicílio. Esta medida atinge tabernas e adegas, cafetarias, bares e afins, chocolatarias, gelatarias, casas de chá; restaurantes, bares-restaurantes e de hotel, e esplanadas.
  • Serão ainda encerrados vários outros estabelecimentos: restaurantes e cafés-concerto; casas de fado; discotecas e salões de dança; bares; salas de festa; galerias de arte; circos: parques de diversão, feiras e similares; parques aquáticos; jardins zoológicos; parques recreativos para crianças; locais destinados a práticas desportivas de lazer; auditórios: cinemas; teatros; museus e monumentos nacionais; praças, e instalações tauromáquicas; pavilhões de congressos; salas de concertos, conferências e exposições; salas polivalentes; campos de futebol, rugby e similares; pistas de patinagem; piscinas; ginásios; pistas de ciclismo, desfiles e festas populares; salões de jogos.

O que pode funcionar

  • Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento e noutras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada
  • Comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica
  • Comércio a retalho ou atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas e no interior das estações ferroviárias, aeroportuárias, fluviais e nos hospitais, a menos que tenha sido ou venha a ser determinado o encerramento daquelas infraestruturas

Redução de passageiros nos transportes públicos

  • Os prestadores de serviço de transporte público são obrigados a realizarem limpezas diárias nos veículos, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.
  • O número máximo de passageiro será reduzido para um terço dos lugares disponíveis, por forma a garantir a distância adequada entre utentes dos transportes.

Fonte: https://www.dn.pt/poder/conselho-de-ministros-saidas-limitadas-e-muitos-estabelecimentos-encerrados-11953193.html [atualizado com retificações às 17.30]


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