A Gestão de Resíduos consiste em controlar os resíduos produzidos pela empresa desde a sua origem até ao seu destino final, passando pela recolha, transporte e tratamento. Incluem-se também as políticas para a prevenção e redução da produção de resíduos.

O objetivo principal desta atividade é a sustentabilidade e a gestão dos recursos naturais de forma a reduzir o impacto nos ecossistemas.

Benefícios da Gestão de Resíduos

A gestão de resíduos é crucial para a administração sustentável dos materiais. Primeiramente, ela desempenha um papel fundamental na proteção e preservação do meio ambiente. Isso reflete diretamente numa melhoria na saúde pública, pois reduz a poluição e os riscos associados ao descarte inadequado de resíduos.

Além disso, esta atividade apoia os princípios da economia circular. Através do reaproveitamento de materiais, a gestão de resíduos contribui para a redução da dependência de importações de matérias-primas. Isso, por sua vez, pode levar à criação de novas oportunidades de negócios locais.

Consequentemente, surgem iniciativas empresariais inovadoras que ajudam a diversificar o mercado. Esse processo contribui significativamente para o aumento da competitividade das empresas, permitindo que se destaquem pela sua abordagem sustentável.

Por outro lado, a economia circular promove a eficiência no uso dos recursos. Ao reutilizar e reciclar materiais, a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários diminui consideravelmente. Isso não só preserva o meio ambiente, mas também otimiza o uso de recursos naturais.

Por fim, a gestão de resíduos incentiva a educação ambiental e a sensibilização da população. Campanhas de conscientização e programas educacionais são fundamentais para que todos compreendam a importância de práticas sustentáveis. Dessa forma, promove-se uma cultura de responsabilidade ambiental que beneficia toda a sociedade.

Legislação:

Em termos de exigência legal existe legislação específica tendo em conta os tipos de resíduos e de empresas.

Recorrendo ao artigo 48º, anexo II do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho:

“Obrigatoriedade de inscrição e de registo:

1 – Estão sujeitos a inscrição e a registo de dados no SIRER:

1. a) As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
2. b) As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos;
3. c) As pessoas singulares ou colectivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
4. d) As pessoas singulares ou colectivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;
5. e) As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos;
6. f) As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos;
7. g) Os operadores que actuam no mercado de resíduos, designadamente como corretores ou comerciantes;
8. h) Os produtores de produtos sujeitos à obrigação de registo nos termos da legislação relativa a fluxos específicos.

2 – Estão ainda sujeitos a inscrição produtores de resíduos que não se enquadrem no número anterior mas que se encontrem obrigados ao registo electrónico das guias de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos.”

Aconselhamos a consulta de toda a legislação em vigor.

O não cumprimento pode resultar em multas e outras sanções legais. Portanto, é essencial que as empresas compreendam e implementem corretamente a gestão de resíduos.

A APA – Agência Portuguesa do Ambiente é a Autoridade Nacional de Resíduos, ou seja, é a entidade responsável pela implementação das políticas ambientais.

Como podemos ajudar com a Gestão de Resíduos?

A Metsep conta com um departamento de Gestão de Resíduos que tem como missão orientar e apoiar as empresas no âmbito das questões ambientais, de forma a cumprirem as responsabilidades exigidas pela legislação.

Serviços:

• Gestão de resíduos;
• Inscrição na Plataforma SILIAMB:
  • Elaboração dos Mapas Integrados de Registos de Resíduos;
  • Documento único de cobrança (DUC)
• Consultoria para a elaboração, certificação e validação das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR)

Outros serviços com parceiros da Metsep:

Monitorizações Ambientais:

• Monitorização de Ruido Ambiente;
• Monitorização de Acústica de Edifícios;
• Monitorização das Emissões Gasosas (COV’S; Partículas, etc.)
• Monitorização das águas residuais;

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