A amamentação é um direito fundamental da mulher trabalhadora e, ao mesmo tempo, uma prática essencial para a saúde e bem-estar do bebé. Assim, a entidade empregadora deve garantir que o posto de trabalho não representa qualquer risco para a mulher que está a amamentar, nem compromete a qualidade do leite materno.

Através de uma avaliação de riscos específica e da implementação de medidas preventivas adequadas, as empresas não só cumprem a legislação em vigor, como também demonstram responsabilidade social. Por isso, neste artigo, a METSEP destaca os cuidados essenciais que devem ser considerados nos locais de trabalho para proteger e apoiar trabalhadoras em período de amamentação.

Proteção da segurança e saúde da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante

Em Portugal, as trabalhadoras grávidas, puérperas ou em fase de amamentação beneficiam de um conjunto de direitos legais que visam proteger a sua saúde e segurança no local de trabalho. Esta proteção resulta da necessidade de evitar a exposição a fatores que possam comprometer a saúde da mãe ou a amamentação.

Sempre que a atividade exercida anteriormente pela trabalhadora lactante implique riscos para a sua segurança, saúde ou para o processo de amamentação, o empregador tem a obrigação de adaptar o seu posto de trabalho. Esta adaptação deve ser feita tendo em consideração a natureza do trabalho e os riscos identificados.

No entanto, caso se verifique que a adaptação do posto de trabalho não é exequível — seja devido à complexidade da tarefa, ao tempo necessário ou a custos desproporcionados — o empregador deve atribuir outras funções compatíveis com a sua condição e categoria profissional.

Se, por qualquer motivo, essa alternativa também não for viável, o empregador poderá dispensar a trabalhadora lactante das suas funções, durante o período necessário, salvaguardando os seus direitos.

Avaliação de Riscos para Trabalhadora que Amamenta

Paralelamente, é obrigatória a realização de uma avaliação de riscos específica para cada trabalhadora que esteja a amamentar. Esta avaliação deve ser efetuada com o apoio dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho e deve considerar:

• A natureza da exposição;
• O grau e a duração do risco;
• As eventuais repercussões na saúde da trabalhadora;
• O impacto da exposição na amamentação e na qualidade do leite materno.

Com base nesta análise, o empregador deverá identificar os riscos presentes, avaliar a necessidade de alterações e implementar medidas adequadas para proteger a mãe e o bebe. Este processo reforça a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Legislação aplicável à proteção da amamentação no local de trabalho

Para apoiar a proteção das trabalhadoras lactantes, a legislação portuguesa estabelece um enquadramento legal robusto, com destaque para os seguintes diplomas:

• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual:
  • Artigo 54.º (Secção I, Capítulo VII) – Define os agentes proibidos para a trabalhadora lactante;
  • Artigo 55.º (Secção I, Capítulo VII) – Estabelece as condições de trabalho para estas trabalhadoras;
  • Artigo 58.º e seguintes (Secção II, Capítulo VII) – Referem as atividades condicionadas, que podem representar risco para a mulher que está a amamentar.

Estes artigos impõem limites claros relativamente à exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, e reforçam o dever das empresas em garantir condições laborais seguras.

Conclusão

A proteção da amamentação no local de trabalho é uma obrigação legal e, acima de tudo, um sinal de compromisso com a saúde, a igualdade e a dignidade das trabalhadoras. Adaptar as condições laborais à realidade de quem amamenta não é apenas uma questão de cumprimento legal — é uma medida essencial de respeito e valorização das pessoas.

Na MetSep, com mais de 25 anos de experiência, acompanhamos as empresas na implementação de boas práticas e na conformidade com a legislação. Apoiamos na avaliação de riscos, na adaptação dos postos de trabalho e na formação de equipas para promover ambientes mais seguros, saudáveis e inclusivos.

Amamentação e Segurança no Trabalho: juntos, criamos condições para cuidar de quem cuida.